REsp 2102225 - DECISAO

REsp 2102225 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; as alegações visavam apenas o reexame do julgado e mera insatisfação com o resultado, o que torna inadequada a via dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: JUSTINO FERREIRA LOBO - ESPÓLIO; Embargante: TEREZINHA FERREIRA - POR SI E REPRESENTANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Recurso Especial +1 more

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Parties

JUSTINO FERREIRA LOBO - ESPÓLIO

Embargante

TEREZINHA FERREIRA - POR SI E REPRESENTANDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  3. 3 inadmissibilidade de embargos que visem ao reexame da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; as alegações visavam apenas o reexame do julgado e mera insatisfação com o resultado, o que torna inadequada a via dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.