AREsp 2423934 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não padece dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, sendo o momento adequado para tal impugnação a interposição do agravo em recurso especial; advertência sobre aplicação de multa de 2% em caso de reiteração.

Parties
Embargante: GWI ASSET MANAGEMENT S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GWI ASSET MANAGEMENT S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 não conhecimento de agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não padece dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, sendo o momento adequado para tal impugnação a interposição do agravo em recurso especial; advertência sobre aplicação de multa de 2% em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).