REsp 1903293 - DECISAO

REsp 1903293 - DECISAO

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais, reconhecendo-se a sucumbência recíproca; determinou-se que os honorários advocatícios incidam em percentual sobre o proveito econômico obtido pelas partes, a ser aferido pelo juízo de origem/da execução na liquidação, preservando-se a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial dos Exequentes beneficiados com gratuidade de justiça.

Parties
Embargantes: MARIA IOLANDA RIBEIRO e OUTROS; Embargada: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos parcialmente para reconhecer sucumbência recíproca e determinar que os honorários sejam fixados em percentual incidente sobre o proveito econômico, a ser aferido pelo juízo de origem/execução, com manutenção da suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial dos Exequentes beneficiados com...
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Liquidação, Redistribuição De Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Liquidação Redistribuição De Ônus Sucumbenciais

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Parties

MARIA IOLANDA RIBEIRO e OUTROS

Embargantes

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus de sucumbência em razão do acolhimento parcial do Recurso Especial
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para suprir omissão
  3. 3 fixação dos honorários advocatícios em percentual sobre o proveito econômico

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais, reconhecendo-se a sucumbência recíproca; determinou-se que os honorários advocatícios incidam em percentual sobre o proveito econômico obtido pelas partes, a ser aferido pelo juízo de origem/da execução na liquidação, preservando-se a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial dos Exequentes beneficiados com gratuidade de justiça.

Court Disposition

Embargos acolhidos parcialmente para reconhecer sucumbência recíproca e determinar que os honorários sejam fixados em percentual incidente sobre o proveito econômico, a ser aferido pelo juízo de origem/execução, com manutenção da suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial dos Exequentes beneficiados com...

Orders

  • Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios.
  • Reconhecer a existência de sucumbência recíproca em razão do acolhimento parcial do Recurso Especial.