AREsp 2468633 - DECISAO

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Os embargos são rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o recurso especial foi protocolado sem comprovação válida do preparo (documento sem sequência do código de barras) e a parte não regularizou no prazo, motivo pelo qual se aplica a deserção, sendo, porém, encaminhado o pedido de devolução à Secretaria Judiciária para verificação.

Parties
Embargante: ROGERIO VANADIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo, Intimação, Restituição De Custas
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Deserção Preparo Intimação Restituição De Custas

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Parties

ROGERIO VANADIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão/obscuridade/contradição/erro material
  2. 2 comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso
  3. 3 deserção por ausência de comprovação do preparo

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o recurso especial foi protocolado sem comprovação válida do preparo (documento sem sequência do código de barras) e a parte não regularizou no prazo, motivo pelo qual se aplica a deserção, sendo, porém, encaminhado o pedido de devolução à Secretaria Judiciária para verificação.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)