REsp 2076013 - DECISAO

REsp 2076013 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados pois não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, configurando tentativa infringente de reformar o julgado; ademais, o Tema 1.169 abrange a questão sobre a exigência de liquidação prévia para cumprimento de sentença genérica em demanda coletiva, razão pela qual a suspensão determinada é cabível.

Parties
Embargantes: ACIMAR DOS SANTOS BATISTA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.169, Suspensão De Processos Repetitivos, Liquidação De Sentença, Cumprimento Individual De Sentença
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Tema 1.169 Suspensão De Processos Repetitivos Liquidação De Sentença Cumprimento Individual De Sentença

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Parties

ACIMAR DOS SANTOS BATISTA e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.169 a processos de liquidação de sentença
  2. 2 Cabimento de suspensão de processos nos termos do Tema 1.169
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados pois não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, configurando tentativa infringente de reformar o julgado; ademais, o Tema 1.169 abrange a questão sobre a exigência de liquidação prévia para cumprimento de sentença genérica em demanda coletiva, razão pela qual a suspensão determinada é cabível.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.