REsp 2110700 - DECISAO

REsp 2110700 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, ainda que consideradas as razões recursais, não há demonstração do fumus boni iuris nem do periculum in mora exigidos para a concessão da tutela provisória.

Parties
Embargante: BANCO ORIGINAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Recurso Especial, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Recurso Especial Fumus Boni Iuris Periculum in Mora

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Parties

BANCO ORIGINAL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Demonstração do fumus boni iuris para concessão de tutela provisória
  3. 3 Demonstração do periculum in mora

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, ainda que consideradas as razões recursais, não há demonstração do fumus boni iuris nem do periculum in mora exigidos para a concessão da tutela provisória.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.