AREsp 2189420 - DECISAO

AREsp 2189420 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ (notadamente o entendimento sobre doação de ascendente a descendentes e a Súmula 375/STJ) e incidiu o óbice da Súmula 07/STJ, de modo que a insurgência visava reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: JÉSSICA CRISTINA COSTA DE CASTRO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Doação De Ascendente a Descendentes, Súmula 07/stj, Súmula 375/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Fraude À Execução Doação De Ascendente a Descendentes Súmula 07/stj Súmula 375/stj

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Parties

JÉSSICA CRISTINA COSTA DE CASTRO SANTANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à existência de citação válida do alienante na data da aquisição do imóvel
  2. 2 ônus da prova sobre conhecimento de demanda pelo terceiro adquirente na ausência de registro de penhora
  3. 3 demonstração de má-fé do adquirente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ (notadamente o entendimento sobre doação de ascendente a descendentes e a Súmula 375/STJ) e incidiu o óbice da Súmula 07/STJ, de modo que a insurgência visava reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.