AREsp 2307070 - ACORDAO

AREsp 2307070 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou em detalhe as teses defensivas e apresentou fundamentos suficientes e claros, não havendo omissão sanável por embargos de declaração, configurando mero inconformismo, e que o recurso especial não demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, razão pela qual se conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, e, por conseguinte, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JHONY BOMBILIO CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Mero Inconformismo
Processo Civil Direito Constitucional Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Omissão Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHONY BOMBILIO CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão judicial
  2. 2 caracterização do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou em detalhe as teses defensivas e apresentou fundamentos suficientes e claros, não havendo omissão sanável por embargos de declaração, configurando mero inconformismo, e que o recurso especial não demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, razão pela qual se conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, e, por conseguinte, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Negar provimento ao agravo regimental.