REsp 1783829 - DECISAO

REsp 1783829 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque a decisão recorrida havia sido reconsiderada para cumprir a suspensão nacional dos processos determinada pelo STF no RE 1.141.156/RJ (Tema 1016), afastando-se assim a necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão reconsiderada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Suspensão De Processos, Correção Monetária, Súmulas
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Suspensão De Processos Correção Monetária Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação de fundamentos de decisão reconsiderada
  3. 3 suspensão nacional dos processos em razão da repercussão geral (Tema 1016, RE 1.141.156/RJ)

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque a decisão recorrida havia sido reconsiderada para cumprir a suspensão nacional dos processos determinada pelo STF no RE 1.141.156/RJ (Tema 1016), afastando-se assim a necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão reconsiderada.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.