AREsp 2398908 - DECISAO

AREsp 2398908 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; especificamente, não se verificou omissão quanto às Súmulas 7/STJ ou 182/STJ nem obscuridade quanto ao acolhimento do pedido da embargada, razão pela qual se manteve a decisão embargada.

Parties
Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - em Recuperação Judicial (REAL); Embargada: CARUANA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - em Recuperação Judicial (REAL)

Embargante

CARUANA S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à aplicação das Súmulas 7/STJ e 182/STJ
  2. 2 Se a decisão embargada estava obscura quanto ao acolhimento do pedido da embargada
  3. 3 Se os embargos de declaração atendem aos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; especificamente, não se verificou omissão quanto às Súmulas 7/STJ ou 182/STJ nem obscuridade quanto ao acolhimento do pedido da embargada, razão pela qual se manteve a decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.