AREsp 2399636 - ACORDAO

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Não foi demonstrado vício previsto no art. 1.022 do NCPC: o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, e a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória nem demonstrou que a controvérsia poderia ser resolvida sem reexame de elementos de convicção, de modo que não há omissão a ser sanada; embargos de declaração rejeitados.

Parties
Embargante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N.º 7 Do STJ, Preclusão, Reexame Dos Elementos De Convicção
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +3 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos para afastar a Súmula n.º 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não foi demonstrado vício previsto no art. 1.022 do NCPC: o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, e a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória nem demonstrou que a controvérsia poderia ser resolvida sem reexame de elementos de convicção, de modo que não há omissão a ser sanada; embargos de declaração rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração