REsp 2102012 - DECISAO

REsp 2102012 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; as questões indicadas foram decididas (ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos apontados, incidindo as súmulas indicadas), não há violação do contraditório ou da ampla defesa em razão de matéria já decidida, não se reconhece coisa julgada por falta de identidade de partes e consta dos autos que a matrícula 1.663 foi alienada a Clodoveu, devendo os embargos ser rejeitados.

Parties
Embargante: ALBERTO DOURADO; Recorrido: Clodoveu Alves Cabral; Codevedor: Jordano Paes de Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Preclusão, Coisa Julgada, Nulidade De Prova Pericial, Avaliação De Imóvel, Tutela Cautelar
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Preclusão Coisa Julgada Nulidade De Prova Pericial Avaliação De Imóvel +1 more

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Parties

ALBERTO DOURADO

Embargante

Clodoveu Alves Cabral

Recorrido

Jordano Paes de Barros

Codevedor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; as questões indicadas foram decididas (ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos apontados, incidindo as súmulas indicadas), não há violação do contraditório ou da ampla defesa em razão de matéria já decidida, não se reconhece coisa julgada por falta de identidade de partes e consta dos autos que a matrícula 1.663 foi alienada a Clodoveu, devendo os embargos ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.