AREsp 2361927 - DECISAO

AREsp 2361927 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; o acórdão recorrido foi transcrito e demonstrou a incidência das Súmulas 7/STJ e 211/STJ; a matéria não foi debatida pela Corte de origem e não houve alegação de violação ao art. 1022 do CPC; tampouco foi demonstrado prejuízo decorrente do julgamento virtual, circunstância de fato que não pode ser reexaminada em recurso especial.

Parties
Embargante: EDUCACIONAL, ASESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM EDUCAÇÃO LTDA - ME; Impugnante: TRIANI ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Após Negativa De Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Prova, Súmulas 7/stj E 211/stj, Contraditório E Ampla Defesa, Julgamento Virtual
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Prova Súmulas 7/stj E 211/stj Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

EDUCACIONAL, ASESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM EDUCAÇÃO LTDA - ME

Embargante

TRIANI ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA.

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Após Negativa De Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição em acórdão
  2. 2 reexame de provas em recurso especial
  3. 3 prequestionamento como requisito do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; o acórdão recorrido foi transcrito e demonstrou a incidência das Súmulas 7/STJ e 211/STJ; a matéria não foi debatida pela Corte de origem e não houve alegação de violação ao art. 1022 do CPC; tampouco foi demonstrado prejuízo decorrente do julgamento virtual, circunstância de fato que não pode ser reexaminada em recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.