AREsp 2395274 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão agravada analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, o laudo pericial revelou-se esclarecido e compatível com as demais provas, a impugnação estava preclusa e qualquer revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula nº 7 do STJ, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: MONICA EYER LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Em Recurso Especial) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Prova Pericial, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prestação De Contas Prova Pericial Preclusão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MONICA EYER LOPES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Em Recurso Especial) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 nulidade ou validade do laudo pericial e impugnação do mesmo
  3. 3 preclusão da impugnação da prestação de contas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão agravada analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, o laudo pericial revelou-se esclarecido e compatível com as demais provas, a impugnação estava preclusa e qualquer revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula nº 7 do STJ, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração