REsp 2088176 - ACORDAO

REsp 2088176 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, limitando-se a rediscutir questões já decididas; ademais, a jurisprudência do STJ firma que, em execução extinta por prescrição intercorrente em razão do inadimplemento do devedor, deve prevalecer o princípio da causalidade, não se imputando ao exequente os ônus sucumbenciais mesmo que este tenha resistido ao reconhecimento da prescrição.

Parties
Embargante: CLAUDINEI FORTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Exceção De Pré Executividade Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CLAUDINEI FORTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, limitando-se a rediscutir questões já decididas; ademais, a jurisprudência do STJ firma que, em execução extinta por prescrição intercorrente em razão do inadimplemento do devedor, deve prevalecer o princípio da causalidade, não se imputando ao exequente os ônus sucumbenciais mesmo que este tenha resistido ao reconhecimento da prescrição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.