REsp 2165923 - DECISAO

REsp 2165923 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por entender que o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, configurando mero inconformismo e uso impróprio dos embargos.

Parties
Embargante: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -PRODAM-SP S. A.; Agravada: G&P
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Erro Material, Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Erro Material Agravo Interno

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Parties

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -PRODAM-SP S. A.

Embargante

G&P

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 pedido de multa por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por entender que o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, configurando mero inconformismo e uso impróprio dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.