REsp 2095767 - DECISAO

REsp 2095767 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão: a sucumbência recíproca não foi objeto de recurso, de modo que nada havia a ser alterado no acórdão recorrido; não restou comprovada litigância de má-fé que justificasse multa; e, conforme jurisprudência do Tribunal, não se majora honorários advocatícios nos julgamentos de agravo interno e de embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Sucumbência Recíproca, Agravo Interno
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé Sucumbência Recíproca Agravo Interno

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao reconhecimento da sucumbência recíproca
  2. 2 pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé
  3. 3 possibilidade de majoração de honorários no julgamento de embargos de declaração e agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão: a sucumbência recíproca não foi objeto de recurso, de modo que nada havia a ser alterado no acórdão recorrido; não restou comprovada litigância de má-fé que justificasse multa; e, conforme jurisprudência do Tribunal, não se majora honorários advocatícios nos julgamentos de agravo interno e de embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Indefiro o pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé.