REsp 2154639 - DECISAO

REsp 2154639 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não trouxe prova apta a demonstrar o alegado erro do sistema na oportunidade adequada, a certidão juntada posteriormente não foi admitida por preclusão, e não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado que justificasse acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ADUMAT - ADUBOS E FERTILIZANTES MATO GROSSO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Preclusão, Prazo Recursal, Sistema Eletrônico (pje)
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Preclusão Prazo Recursal Sistema Eletrônico (pje)

Case Brief

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Parties

ADUMAT - ADUBOS E FERTILIZANTES MATO GROSSO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum impugnado
  2. 2 Se a certidão juntada posteriormente poderia sanar suposto equívoco do sistema PJe quanto ao prazo recursal
  3. 3 Se os embargos de declaração eram meio adequado para rediscutir a matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não trouxe prova apta a demonstrar o alegado erro do sistema na oportunidade adequada, a certidão juntada posteriormente não foi admitida por preclusão, e não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado que justificasse acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advirte-se a parte embargante de que a reiteração ensejará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, CPC)