AREsp 2186107 - DECISAO

AREsp 2186107 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir contradição interna na decisão embargada; o acórdão recorrido não enfrentou especificamente a alegação de ausência de emissão de ações da telefonia móvel, configurando ausência de prequestionamento e, assim, não havendo vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Exequente: exequente; Executada: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Execução, Indenização Por Resíduo Acionário, Dobra Acionária
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Execução +2 more

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Parties

exequente

Exequente

ré

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição na decisão embargada
  2. 2 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial quanto à alegada ausência de emissão de ações da telefonia móvel
  3. 3 critério de cálculo da indenização por resíduo acionário (considerar diferença acionária e amortizar ações já integradas ao patrimônio)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir contradição interna na decisão embargada; o acórdão recorrido não enfrentou especificamente a alegação de ausência de emissão de ações da telefonia móvel, configurando ausência de prequestionamento e, assim, não havendo vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Intimem-se.