AREsp 2461657 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de maneira clara e suficiente o julgamento, enfrentando as questões relevantes e confirmando que o cálculo do VPA e demais itens foi correto com base na planilha técnica e na evolução acionária, e porque a pretensão de reforma exige reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: devedora; Exequente: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Execução, Liquidação De Sentença, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Direito Societário Embargos De Declaração Coisa Julgada Execução Liquidação De Sentença Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

devedora

Agravante

exequentes

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Contrariedade ao art. 1.022 da Lei 13.105/2015 (embargos de declaração)
  2. 2 Alegada afronta aos arts. 502, 503 e 508 do CPC/2015 em razão de suposta violação da coisa julgada
  3. 3 Alegada violação dos arts. 224 e 229 da Lei 6.404/1976 e do art. 492 do CPC/2015 em razão de erro no cálculo da indenização (diferença acionária) e excesso de execução/enriquecimento ilícito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de maneira clara e suficiente o julgamento, enfrentando as questões relevantes e confirmando que o cálculo do VPA e demais itens foi correto com base na planilha técnica e na evolução acionária, e porque a pretensão de reforma exige reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.