AREsp 2335576 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: o Tribunal entendeu que não ocorreu o prequestionamento específico do art. 200 do CPC/2015 no acórdão recorrido, o que impede o conhecimento do recurso especial e a análise de eventual dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: Executado; Exequente: Exequente; Cessionária: Cessionária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Execução Fundada Em Título Extrajudicial; Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Desistência Da Execução, Cessão De Crédito, Art. 200 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Desistência Da Execução Cessão De Crédito Art. 200 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

Executado

Embargante

Exequente

Exequente

Cessionária

Cessionária

Procedural Posture

Execução Fundada Em Título Extrajudicial; Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento específico do artigo 200 do CPC/2015
  2. 2 Inviabilidade de análise do dissídio jurisprudencial por falta de prequestionamento
  3. 3 Efeito do pedido de desistência da execução versus cessão de crédito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: o Tribunal entendeu que não ocorreu o prequestionamento específico do art. 200 do CPC/2015 no acórdão recorrido, o que impede o conhecimento do recurso especial e a análise de eventual dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.