AREsp 1184782 - DECISAO

AREsp 1184782 - DECISAO

Os embargos de declaração foram prejudicados pela perda de objeto em razão da apreciação do pedido de cessão do crédito e de registro da sucessão processual constante das fls. 1.163/1.164.

Parties
Embargantes: Luiz Guilherme Kutgen e outros; Agravada: empresa agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida (embargos Prejudicados Pela Perda De Objeto)
Outcome
Embargos de declaração prejudicados pela perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Cessão De Crédito, Sucessão Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial Cessão De Crédito Sucessão Processual

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Parties

Luiz Guilherme Kutgen e outros

Embargantes

empresa agravada

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida (embargos Prejudicados Pela Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 pedido de manifestação sobre cessão de crédito e registro da sucessão processual
  2. 2 prejuízo dos embargos por perda de objeto em razão da apreciação do pedido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram prejudicados pela perda de objeto em razão da apreciação do pedido de cessão do crédito e de registro da sucessão processual constante das fls. 1.163/1.164.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados pela perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.