REsp 2149624 - DECISAO

REsp 2149624 - DECISAO

Havendo, por equívoco, a publicação de duas decisões conflitantes, deve prevalecer a decisão mais moderna (fls. e-STJ. 299/301) e a decisão anterior (fls. e-STJ. 292/298) deve ser tornada sem efeito; por isso acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material.

Parties
Embargante: STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (STURZENEGGER E CAVALCANTE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento)
Outcome
Acolhi os embargos de declaração para corrigir erro material; prevalecerá a decisão mais moderna de fls. (e-STJ. 299/301) e fica sem efeito a decisão de fls. (e-STJ. 292/298).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Obscuridade E Omissão, Publicação De Decisões Conflitantes, Decisão Monocrática
Civil Embargos De Declaração Erro Material Contradição, Obscuridade E Omissão Publicação De Decisões Conflitantes Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (STURZENEGGER E CAVALCANTE)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material em razão da publicação de duas decisões conflitantes
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do NCPC e distinção entre contradição/obscuridade e omissão, nos termos da jurisprudência desta Corte

Ratio Decidendi

Havendo, por equívoco, a publicação de duas decisões conflitantes, deve prevalecer a decisão mais moderna (fls. e-STJ. 299/301) e a decisão anterior (fls. e-STJ. 292/298) deve ser tornada sem efeito; por isso acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material.

Court Disposition

Acolhi os embargos de declaração para corrigir erro material; prevalecerá a decisão mais moderna de fls. (e-STJ. 299/301) e fica sem efeito a decisão de fls. (e-STJ. 292/298).

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Declarar prevalecer a decisão de fls. (e-STJ. 299/301)