AREsp 2398946 - DECISAO

AREsp 2398946 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada tratou da ausência de prequestionamento quanto à base de cálculo dos honorários, e os aclaratórios visavam rediscutir matéria já apreciada; o trecho invocado pelo embargante referia-se apenas à ausência de modificação da verba sucumbencial, não à base de cálculo.

Parties
Embargante: AUTECH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Prequestionamento, Base De Cálculo Dos Honorários
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Prequestionamento Base De Cálculo Dos Honorários

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Parties

AUTECH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de prequestionamento acerca da verba sucumbencial e da base de cálculo dos honorários advocatícios
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada pelo julgador de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada tratou da ausência de prequestionamento quanto à base de cálculo dos honorários, e os aclaratórios visavam rediscutir matéria já apreciada; o trecho invocado pelo embargante referia-se apenas à ausência de modificação da verba sucumbencial, não à base de cálculo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.