AREsp 2445107 - DECISAO

AREsp 2445107 - DECISAO

Não se constatou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15, pois o Tribunal de origem examinou as alegações apontadas, concluiu pela existência de indícios de consilium fraudis e preço vil diante da disparidade entre o suposto mútuo e o preço da cessão, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão.

Parties
Embargante: LUÍS ROBERTO SONNERVIG E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Relatoria; Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Consilium Fraudis, Dação Em Pagamento, Cessão De Quotas Sociais, Preço Vil, Valoração Judicial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Consilium Fraudis Dação Em Pagamento Cessão De Quotas Sociais Preço Vil +1 more

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Parties

LUÍS ROBERTO SONNERVIG E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Relatoria; Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão recorrido
  2. 2 existência de crédito pré-constituído em face de Luís Roberto Sonnervig
  3. 3 existência de consilium fraudis

Ratio Decidendi

Não se constatou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15, pois o Tribunal de origem examinou as alegações apontadas, concluiu pela existência de indícios de consilium fraudis e preço vil diante da disparidade entre o suposto mútuo e o preço da cessão, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.