AREsp 2455786 - DECISAO

AREsp 2455786 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a ausência de demonstração de que a matéria não dependia de reexame de prova, em face da Súmula 7/STJ), e não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pelo meio dos embargos.

Parties
Embargante: CATALISE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL); Embargante: HELOU SETTEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA; Embargante: NELSON ROBERTO HELOU; Embargante: PIER GIUSEPPE SETTEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão +3 more

Case Brief

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Parties

CATALISE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Embargante

HELOU SETTEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Embargante

NELSON ROBERTO HELOU

Embargante

PIER GIUSEPPE SETTEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum
  2. 2 se os embargantes impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente Súmula 7)
  3. 3 se os temas suscitados dependiam ou não de reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a ausência de demonstração de que a matéria não dependia de reexame de prova, em face da Súmula 7/STJ), e não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pelo meio dos embargos.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).