AREsp 2260186 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o tribunal já enfrentou a questão da perícia e aplicou as Súmulas n. 5 e 7/STJ, de modo que os embargos apenas objetivam a rediscussão da matéria, o que é vedado.

Parties
Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmulas 5 E 7/stj, Perícia Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmulas 5 E 7/stj Perícia Judicial

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à metodologia do laudo pericial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ e vedação ao reexame de provas e interpretação contratual no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o tribunal já enfrentou a questão da perícia e aplicou as Súmulas n. 5 e 7/STJ, de modo que os embargos apenas objetivam a rediscussão da matéria, o que é vedado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.