REsp 2104434 - DECISAO

REsp 2104434 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a exclusão da entidade patrocinadora por incompetência da Justiça Comum determina que o participante permaneça responsável pela recomposição da reserva matemática, ainda que possa postular o ressarcimento perante o juízo competente, em conformidade com as teses dos Temas 955 e 1.021 e os precedentes citados.

Parties
Embargante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Autora: PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incompetência Da Justiça Comum Estadual, Recomposição Da Reserva Matemática, Responsabilidade Da Entidade Patrocinadora, Temas 955 E 1.021 Dos Recursos Repetitivos
Processual Civil Previdência Privada Previdência Complementar Embargos De Declaração Incompetência Da Justiça Comum Estadual Recomposição Da Reserva Matemática Responsabilidade Da Entidade Patrocinadora Temas 955 E 1.021 Dos Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão atacada
  2. 2 atribuição da responsabilidade pela recomposição da reserva matemática após exclusão da entidade patrocinadora por incompetência
  3. 3 aplicação das teses dos Temas 955 e 1.021

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a exclusão da entidade patrocinadora por incompetência da Justiça Comum determina que o participante permaneça responsável pela recomposição da reserva matemática, ainda que possa postular o ressarcimento perante o juízo competente, em conformidade com as teses dos Temas 955 e 1.021 e os precedentes citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.