AREsp 2484570 - DECISAO

AREsp 2484570 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque se limitam a tentar rediscutir matéria já decidida e devidamente fundamentada; a modificação do acórdão para aferir se as lesões se equiparam a acidente pessoal demandaria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: UNIMED SEGURADORA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Indenização Securitária, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Pessoal, Dever De Informação Em Apólice Coletiva
Processual Civil Direito Civil Seguros Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Indenização Securitária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED SEGURADORA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 se doença ocupacional se equipara a acidente pessoal para fins de cobertura securitária

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque se limitam a tentar rediscutir matéria já decidida e devidamente fundamentada; a modificação do acórdão para aferir se as lesões se equiparam a acidente pessoal demandaria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.