AREsp 2439273 - DECISAO

AREsp 2439273 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal reconheceu que o acórdão recorrido não observou a jurisprudência do STJ (REsp 1.568.244/RJ, Tema 952) e anulou-o para novo julgamento com observância dos parâmetros do repetitivo, e embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repetitivo (tema 952/stj), Reajuste Por Faixa Etária, Prescrição Trienal, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Embargos De Declaração Repetitivo (tema 952/stj) Reajuste Por Faixa Etária Prescrição Trienal Honorários Advocatícios

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicação da jurisprudência do STJ (REsp 1.568.244/RJ, Tema 952)
  3. 3 possibilidade de julgamento extra petita

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal reconheceu que o acórdão recorrido não observou a jurisprudência do STJ (REsp 1.568.244/RJ, Tema 952) e anulou-o para novo julgamento com observância dos parâmetros do repetitivo, e embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.