AREsp 2468925 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a matéria objeto do recurso não configurou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido, o Tribunal de origem fundamentou a suspensão da execução até o trânsito em julgado da homologação do plano de recuperação judicial e aplicou súmulas e jurisprudência pertinentes, não havendo vício a ser sanado pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: REALY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Suspensão De Execução, Homologação De Plano De Recuperação Judicial, Prequestionamento
Processo Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Suspensão De Execução Homologação De Plano De Recuperação Judicial +1 more

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Parties

REALY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão da execução até o trânsito em julgado da homologação do plano de recuperação judicial
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos da Lei 11.101/2005 e do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a matéria objeto do recurso não configurou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido, o Tribunal de origem fundamentou a suspensão da execução até o trânsito em julgado da homologação do plano de recuperação judicial e aplicou súmulas e jurisprudência pertinentes, não havendo vício a ser sanado pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.