REsp 2116548 - DECISAO

REsp 2116548 - DECISAO

Parties
Recorrente: COLONIZADORA SINOP S A; Recorrido: SINOP AGRO QUIMICA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Conhecimento E Provimento (anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Remessa Ao Tj/mt)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contraditório, Perda De Interesse Processual, Regularidade Da Matrícula, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão Contraditório Perda De Interesse Processual Regularidade Da Matrícula Princípio Da Causalidade

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Parties

COLONIZADORA SINOP S A

Recorrente

SINOP AGRO QUIMICA S A

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Conhecimento E Provimento (anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Remessa Ao Tj/mt)

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de embargos de declaração pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegada violação do contraditório e da não surpresa
  3. 3 impossibilidade de cumprimento do objeto em razão de ordem judicial de cancelamento de matrícula e irregularidade na cadeia dominial