AREsp 2515471 - DECISAO

AREsp 2515471 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (inclusive em embargos de declaração recebidos como agravo interno), constatou a ausência de prova idônea (formulários e laudos) do labor especial nos períodos alegados e indeferiu a perícia por similaridade como desnecessária, decisão cuja reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nem cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: VALDIR LEANDRO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf)
Outcome
Agravo em recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Labor Especial
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VALDIR LEANDRO LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão apta a ensejar acolhimento dos embargos (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada violação de dispositivos do CPC (arts. 489, 355, 369, 370 e 1.022)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (inclusive em embargos de declaração recebidos como agravo interno), constatou a ausência de prova idônea (formulários e laudos) do labor especial nos períodos alegados e indeferiu a perícia por similaridade como desnecessária, decisão cuja reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nem cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.