REsp 2100814 - DECISAO

REsp 2100814 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; a parte pretende, na via dos embargos, rediscutir a determinação de sobrestamento e o mérito da admissibilidade do recurso especial, situações não admissíveis para esclarecimento em embargos declaratórios, sobretudo considerando que a matéria foi afetada como recurso especial repetitivo (Tema 1.124 do STJ).

Parties
Embargante: EDIR ROMERO DUQUE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Recurso Especial Repetitivo, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Recurso Especial Repetitivo Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EDIR ROMERO DUQUE FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de contradição na decisão quanto à admissão parcial do recurso especial
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 eficácia da determinação de sobrestamento em face de recurso especial repetitivo (Tema 1.124 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; a parte pretende, na via dos embargos, rediscutir a determinação de sobrestamento e o mérito da admissibilidade do recurso especial, situações não admissíveis para esclarecimento em embargos declaratórios, sobretudo considerando que a matéria foi afetada como recurso especial repetitivo (Tema 1.124 do STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.