AREsp 2345810 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações de omissão e contradição eram genéricas, não indicando com precisão os pontos omissos/obscuros/contraditórios; a decisão de origem enfrentou a matéria; faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos, justificando a incidência da Súmula 282/STF; além disso, não houve demonstração de intuito protelatório que autorizasse a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC/2015.

Parties
Embargante: LA SHOPPING CENTERS II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmulas, Multa Processual
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Parties

LA SHOPPING CENTERS II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado
  2. 2 prequestionamento para recurso especial
  3. 3 possibilidade de aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações de omissão e contradição eram genéricas, não indicando com precisão os pontos omissos/obscuros/contraditórios; a decisão de origem enfrentou a matéria; faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos, justificando a incidência da Súmula 282/STF; além disso, não houve demonstração de intuito protelatório que autorizasse a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.