EAREsp 1750247 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia dos vícios do art. 1.022 do CPC, continha fundamentação suficiente, e as embargantes deixaram de impugnar especificamente um dos fundamentos autônomos do acórdão (ausência de cotejo analítico), aplicando-se a Súmula n. 182/STJ, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito e eram manifestamente improcedentes.

Parties
Embargante: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula 182/stj Súmula 315/stj Cotejo Analítico

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Parties

AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ pela não impugnação específica de fundamento
  3. 3 incidência da Súmula n. 315/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia dos vícios do art. 1.022 do CPC, continha fundamentação suficiente, e as embargantes deixaram de impugnar especificamente um dos fundamentos autônomos do acórdão (ausência de cotejo analítico), aplicando-se a Súmula n. 182/STJ, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito e eram manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração