AREsp 2489350 - DECISAO

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Reconheceu-se a existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à ausência de dialeticidade recursal (art. 1.022 do CPC/15), configurando negativa de prestação jurisdicional, devendo ser anulados os julgamentos dos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial nos termos indicados.

Parties
Agravante: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO REGIAO CARBONIFERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dialeticidade Recursal, Recurso Especial, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Dialeticidade Recursal Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO REGIAO CARBONIFERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à ausência de dialeticidade recursal (arts. 932, III e 1.010, III, do CPC/15)
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração e do reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/15)
  3. 3 consequência processual da omissão: anulação do julgamento dos aclaratórios e retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à ausência de dialeticidade recursal (art. 1.022 do CPC/15), configurando negativa de prestação jurisdicional, devendo ser anulados os julgamentos dos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial nos termos indicados.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • anular o julgamento dos embargos de declaração opostos (fls. 309-311, e-STJ)
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento e suprida a omissão apontada