AREsp 2418182 - DECISAO

AREsp 2418182 - DECISAO

Diante dos argumentos trazidos pela parte agravante, o órgão julgador exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 189-190.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação Exercido Nos Termos Do Caput Do Artigo 259 Do Ri/stj
Outcome
Exercício do juízo de retratação para anular a decisão de fls. 189-190; determinação de publicação e intimação; autos a retornarem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Tema 1.255/stf, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Embargos De Declaração Juízo De Retratação Tema 1.255/stf Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação Exercido Nos Termos Do Caput Do Artigo 259 Do Ri/stj

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.255/STF ao caso
  2. 2 Exercício do juízo de retratação previsto no caput do artigo 259 do RI/STJ
  3. 3 Efeito de tornar sem efeito decisão de fls. 189-190

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos trazidos pela parte agravante, o órgão julgador exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de fls. 189-190.

Court Disposition

Exercício do juízo de retratação para anular a decisão de fls. 189-190; determinação de publicação e intimação; autos a retornarem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 189-190
  • Publique-se