Rcl 42064 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões não configuram vícios de obscuridade, contradição, erro material ou omissão suscetível de suprimento; a questão sobre o valor da causa não foi suscitada anteriormente pelo embargante, que deixou de se manifestar em diversas oportunidades e só a levantou após o julgamento que resultou em honorários favoráveis, conduta incompatível com a cooperação e boa-fé processual; além disso, o proveito econômico é incerto, dependente da segunda perícia, de modo que não se justifica a correção pretendida.

Parties
Embargante: JOSÉ AUGUSTO SIMÃO; Reclamante: LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração opostos por JOSÉ AUGUSTO SIMÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Valor Da Causa, Honorários Sucumbenciais, Omissão, Coisa Julgada
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Valor Da Causa Honorários Sucumbenciais Omissão Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

JOSÉ AUGUSTO SIMÃO

Embargante

LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT - ESPÓLIO

Reclamante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Na Reclamação / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à correção do valor da causa
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para modificar o julgado
  3. 3 Aplicação dos princípios da cooperação e da boa-fé processual

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões não configuram vícios de obscuridade, contradição, erro material ou omissão suscetível de suprimento; a questão sobre o valor da causa não foi suscitada anteriormente pelo embargante, que deixou de se manifestar em diversas oportunidades e só a levantou após o julgamento que resultou em honorários favoráveis, conduta incompatível com a cooperação e boa-fé processual; além disso, o proveito econômico é incerto, dependente da segunda perícia, de modo que não se justifica a correção pretendida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração opostos por JOSÉ AUGUSTO SIMÃO.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por JOSÉ AUGUSTO SIMÃO