AREsp 2245609 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão não apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade; o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade conforme art. 932, III, do CPC/2015; e o agravo em recurso especial não enfrentou o fundamento relativo à incidência da Súmula nº 7/STJ, demonstrando caráter infringente dos aclaratórios.

Parties
Embargante: OPEN EDUCAÇÃO LTDA. (outro nome: SIPES - SOCIEDADE INTERAMERICANA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

OPEN EDUCAÇÃO LTDA. (outro nome: SIPES - SOCIEDADE INTERAMERICANA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão não apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade; o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade conforme art. 932, III, do CPC/2015; e o agravo em recurso especial não enfrentou o fundamento relativo à incidência da Súmula nº 7/STJ, demonstrando caráter infringente dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.