AREsp 2481975 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, constituindo mera reiteração de argumentos; tal reiteração revela caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: ECOMET INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS E PLASTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; aplicada multa de 2% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Caráter Protelatório, Multa Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Erro Material Caráter Protelatório Multa Processual

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Parties

ECOMET INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS E PLASTICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material justificadora de aclaratórios
  2. 2 reiteração de argumentos e caráter manifestamente protelatório
  3. 3 aplicação de multa prevista no CPC por embargos protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, constituindo mera reiteração de argumentos; tal reiteração revela caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; aplicada multa de 2% sobre o valor da causa.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Aplico multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.