REsp 2033489 - ACORDAO

REsp 2033489 - ACORDAO

O acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; os aclaratórios pretendem rediscutir matéria fático-probatória cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: MANOEL OSVALDO FLORÊNCIO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

MANOEL OSVALDO FLORÊNCIO BATISTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ que veda o reexame do acervo fático-probatório na via especial
  3. 3 alegada violação à coisa julgada

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; os aclaratórios pretendem rediscutir matéria fático-probatória cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.