REsp 2059056 - ACORDAO

REsp 2059056 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a questão apontada sobre suposta inclusão de terceiros interessados foi apreciada e caracterizada como inovação recursal, não passível de conhecimento na instância especial, e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão.

Parties
Embargante: TERTÚLIA AGROPECUÁRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação De Execução Por Título Extrajudicial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Inovação Recursal
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação De Execução Por Título Extrajudicial Omissão +4 more

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Parties

TERTÚLIA AGROPECUÁRIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos autos (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Inadmissibilidade dos embargos para rediscutir matéria já examinada e fundamentada
  3. 3 Alegação de inserção, de ofício, de terceiros interessados pelo Tribunal de origem (inovação recursal)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a questão apontada sobre suposta inclusão de terceiros interessados foi apreciada e caracterizada como inovação recursal, não passível de conhecimento na instância especial, e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração