REsp 2115042 - DECISAO

REsp 2115042 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: a decisão embargada apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão, e, adicionalmente, a análise do dissídio jurisprudencial estava prejudicada pela aplicação da Súmula n. 7/STJ quando o dissídio se apoia em fatos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto ao dissídio jurisprudencial alegado pela parte embargante
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ a recursos especiais fundados em dissídio jurisprudencial apoiado em fatos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: a decisão embargada apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão, e, adicionalmente, a análise do dissídio jurisprudencial estava prejudicada pela aplicação da Súmula n. 7/STJ quando o dissídio se apoia em fatos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.