AREsp 1295286 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque houve preclusão por ausência de impugnação tempestiva no cumprimento de sentença, de modo que não se configuram as violações legais alegadas nem se viabiliza o reexame em recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Honorários Advocatícios, Levantamento De Valores, Súmulas 5 E 7/stj, Inovação Recursal E Prequestionamento
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Coisa Julgada Embargos De Declaração Preclusão Honorários Advocatícios Levantamento De Valores Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 preclusão por ausência de impugnação tempestiva no cumprimento de sentença
  3. 3 alegada ofensa à coisa julgada (arts. 505-508 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque houve preclusão por ausência de impugnação tempestiva no cumprimento de sentença, de modo que não se configuram as violações legais alegadas nem se viabiliza o reexame em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.