EAREsp 2313692 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material e porque a embargante não impugnou, de forma clara e especificada, todos os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a manifestar inconformismo e a tentar reabrir discussão fático-probatória e apontar fato novo não apreciável pelo STJ sem prévio pronunciamento das instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: MIRIAM AFFONSO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Da Primeira Turma Do STJ (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fato Novo Superveniente, Prequestionamento, Supressão De Instância, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.026 §2º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fato Novo Superveniente +6 more

Case Brief

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Parties

MIRIAM AFFONSO MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Primeira Turma Do STJ (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Impugnação específica, pelo agravante, dos fundamentos do tribunal de origem (dialeticidade)
  3. 3 Possibilidade de exame de fato novo superveniente no STJ sem pronunciamento das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material e porque a embargante não impugnou, de forma clara e especificada, todos os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a manifestar inconformismo e a tentar reabrir discussão fático-probatória e apontar fato novo não apreciável pelo STJ sem prévio pronunciamento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertida a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015.