TutAntAnt 74 - DECISAO

TutAntAnt 74 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram qualquer hipótese dos arts. 1.022 do CPC/2015 que caracterizasse omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a tutela provisória pretendida ficou desprovida de interesse em razão do julgamento e trânsito em julgado do recurso especial em 28/02/2024, acarretando perda superveniente do objeto da medida.

Parties
Embargante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Perda De Objeto
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória De Urgência Efeito Suspensivo Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se a decisão embargada padecia de omissão quanto à impugnação à decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 se a tutela provisória incidental destinada a conferir efeito suspensivo ao recurso especial perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso principal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram qualquer hipótese dos arts. 1.022 do CPC/2015 que caracterizasse omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a tutela provisória pretendida ficou desprovida de interesse em razão do julgamento e trânsito em julgado do recurso especial em 28/02/2024, acarretando perda superveniente do objeto da medida.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.