REsp 2102364 - DECISAO

REsp 2102364 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão fundamentou-se na aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto à necessidade de reexame pelo tribunal de origem e à prejudicialidade do recurso, e a jurisprudência do STJ admite restritamente vício de contradição apenas quando interno ao próprio julgado embargado, de modo que os aclaratórios configuravam mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Prejudicialidade De Recurso Especial, Juízo De Adequação a Precedente, Art. 1.040 E Art. 1.041 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Prejudicialidade De Recurso Especial Juízo De Adequação a Precedente Art. 1.040 E Art. 1.041 Do CPC

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Parties

Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por suposta obscuridade e contradição
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto ao juízo de conformação pelo tribunal de origem
  3. 3 reconhecimento de vício de contradição somente quando interno ao acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão fundamentou-se na aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto à necessidade de reexame pelo tribunal de origem e à prejudicialidade do recurso, e a jurisprudência do STJ admite restritamente vício de contradição apenas quando interno ao próprio julgado embargado, de modo que os aclaratórios configuravam mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.