REsp 2095064 - DECISAO

REsp 2095064 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão consistia em tese não suscitada no recurso especial ou nas contrarrazões (inovação recursal), circunstância que impede sua apreciação em aclaratórios; ademais, matéria não apreciada pelo Tribunal de origem carece de prequestionamento, de modo que não há vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido.

Parties
Embargante: IBANES BITENCOURT DE BAIRROS; Embargado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Prequestionamento, Tutela Provisória Revogada, Restituição De Valores
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Inovação Recursal Prequestionamento Tutela Provisória Revogada Restituição De Valores

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Parties

IBANES BITENCOURT DE BAIRROS

Embargante

INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de simulação/compensação de benefícios
  2. 2 inovação recursal
  3. 3 exigência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão consistia em tese não suscitada no recurso especial ou nas contrarrazões (inovação recursal), circunstância que impede sua apreciação em aclaratórios; ademais, matéria não apreciada pelo Tribunal de origem carece de prequestionamento, de modo que não há vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.