REsp 1714941 - DECISAO

REsp 1714941 - DECISAO

Encontrado erro material na decisão anterior quanto à distribuição da sucumbência: o embargante era autor que, após provimento do recurso especial, obteve procedência total, razão pela qual a sucumbência deveria ser integralmente afastada; em consequência, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes e condenaram-se os réus ao pagamento das custas e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o benefício da gratuidade da justiça, se deferido.

Parties
Embargante / Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVIANÓPOLIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria Após Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Custas Processuais, Honorários De Sucumbência, Gratuidade Da Justiça, Juros De Mora
Processo Civil Embargos De Declaração Sucumbência Custas Processuais Honorários De Sucumbência Gratuidade Da Justiça Juros De Mora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVIANÓPOLIS

Embargante / Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria Após Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Erro material na distribuição da sucumbência
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Determinação de custas e honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Encontrado erro material na decisão anterior quanto à distribuição da sucumbência: o embargante era autor que, após provimento do recurso especial, obteve procedência total, razão pela qual a sucumbência deveria ser integralmente afastada; em consequência, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes e condenaram-se os réus ao pagamento das custas e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o benefício da gratuidade da justiça, se deferido.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Orders

  • Condenar os réus ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o benefício da gratuidade da justiça, se deferido.
  • Publique-se.